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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, mesmo quando o neto já possui em seu registro civil […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União tem a prerrogativa de ajuizar ação para regulamentar o direito de visitas de um pai residente no exterior ao filho que reside […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condenações por improbidade administrativa na modalidade culposa devem levar à extinção da ação judicial. O entendimento reforça a interpretação de que, para configurar improbidade […]
A 52ª Reunião Técnica do Controle Interno (RTC) abordará a importância da estruturação das linhas de defesa na perspectiva do Controle Interno. O evento, que ocorrerá em formato híbrido, está programado para o dia 5 […]
A inteligência artificial generativa já está otimizando a gestão pública no Brasil. No TCU, ferramentas como “Alice”, “Sofia” e “Monica” analisam licitações, apuram irregularidades e monitoram compras públicas, trazendo mais eficiência e inovação ao setor. […]
É juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade nos casos em que a relação entre eles supera a mera afetividade. Nessas hipóteses, a declaração de filiação […]
Mais de 100 milhões de euros já foram investidos para que os livros voltem. As novas tecnologias ocupam cada vez mais espaço nas nossas vidas desde muito cedo, o que inevitavelmente gera um debate. E […]
Quatro em cada dez guardas civis municipais ou metropolitanas (GCMs) no país atuam sem estarem sujeitas a órgãos de controle, que deveriam fiscalizar, investigar e auditar as atividades dessas corporações. Das 1.322 cidades brasileiras que […]
Decisão se baseou na necessidade de preservar situações consolidadas, evitando insegurança jurídica. A SDI-2 do TDS manteve decisão que desobrigou o Estado da Bahia de pagar FGTS retroativo a uma empregada que passou do regime […]
