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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) definiu, em votação unânime realizada no dia 4 de dezembro, a nova Mesa Diretora da Corte para o ano de 2025. A eleição ocorreu durante […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciou a suspensão dos prazos processuais entre os dias 16 de dezembro e 20 de janeiro, conforme estabelecido pelo Ato GP nº 14/2024. A medida […]
A morte da pessoa física que subscreveu o instrumento de procuração, outorgando ao advogado a representação da empresa, “não interfere na validade do mandato assinado por quem de direito no momento da prática do ato civil”. A […]
Em liminar, a defesa requereu que o uso da tornozeleira fosse suspenso pelo menos até o fim do estado puerperal. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus a uma mulher grávida para […]
A posse administrativa ocorreu no dia 12/12, na sede da Corte, na capital paulista, com a presença de Conselheiros, Membros e Diretores do Tribunal de Contas. O novo Conselheiro assumirá o cargo em substituição a […]
Texto restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo intervalos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei que proíbe o […]
STF discute privatização de serviços funerários em SP: audiência de conciliação é marcada O ministro Flávio Dino, do STF, convocou audiência de conciliação para debater a privatização de serviços funerários, cemiteriais e de cremação no […]
STJ reconhece validade de assinatura digital fora do ICP-Brasil em contratos Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a validade de assinaturas eletrônicas certificadas por plataformas privadas, mesmo sem […]
O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento que a exibição de símbolos religiosos, como crucifixos e imagens, em prédios e instituições públicas não viola o princípio da laicidade do Estado nem compromete a liberdade de crença […]
